| Projeto: |
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PL 1295 21/11/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1295/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.183 de 16/09/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA RENALDO LAPORTA À VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCA LIZADA NA RUA CAMPO COMPRIDO COM AV. ENG. CAETANO AL- VARES, NO BAIRRO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA / CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / CAMPO COMPRIDO ( RUA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANDAQUI ( DISTRITO ) / RENALDO LAPORTA ( VIELA ) / SANTANA ( DISTRITO ) / VIELA / VILA ROMERO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0168-1996
ver documento Urb1146-1996
ver documento Educ1459-1996
ver documento Fin1582-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/11/1995 | Encaminhado em 27/11/1995 | | CCJ | Recebido em 28/11/1995 | Encaminhado em 06/12/1995 | | PRESID | Recebido em 07/12/1995 | Encaminhado em 11/12/1995 | | LEG3 | Recebido em 12/12/1995 | Encaminhado em 20/12/1995 | | CCJ | Recebido em 20/12/1995 | Encaminhado em 07/03/1996 | | URB | Recebido em 08/03/1996 | Encaminhado em 31/05/1996 | | EDUC | Recebido em 31/05/1996 | Encaminhado em 01/08/1996 | | FIN | Recebido em 02/08/1996 | Encaminhado em 15/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 15/08/1996 | Encaminhado em 17/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/08/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 992/1995 de 14/12/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/01/1996 atraves do(a) OF. ATL 012/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4/1996
Oficio CMSP 739/1996 de 28/08/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/09/1996. Motivo: PROMULGADO |